
Atendimento individualizado em contratos, cobranças, aluguéis em atraso, despejo, usucapião e regularização de imóveis.
Gabriel Isao Kavassaki · OAB/SP nº 554.989
Presencial em Taubaté/SP e online para clientes em todo o Brasil.
Advogado em Taubaté com atuação em Direito Civil e Imobiliário, para pessoas e empresas. Cada caso é analisado individualmente antes de qualquer orientação.
Atuação em relações patrimoniais, contratuais e obrigacionais, de forma preventiva e contenciosa.
Para quem tem imóvel alugado com aluguel ou encargos em atraso: notificação do inquilino, tentativa de acordo e, quando cabível, ação de despejo com cobrança dos valores.
Cobrança de valores devidos com base em contratos, cheques e outros documentos, com tentativa de solução extrajudicial antes da ação, sempre que possível.
Regularização da propriedade de imóveis, na Justiça ou diretamente no cartório, conforme o caso, a partir da análise da documentação.
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Explicação dos caminhos possíveis, como notificação, acordo ou ação judicial. Os honorários são informados antes de qualquer contratação.
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Informações gerais. Cada caso depende do contrato, dos documentos e das provas.
É a ação judicial prevista na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) para o locador retomar o imóvel alugado. O motivo mais comum é a falta de pagamento do aluguel e dos encargos, mas ela também cabe em outras hipóteses previstas em lei, como o descumprimento do contrato. Na falta de pagamento, o pedido de despejo pode ser feito junto com a cobrança dos valores em atraso. O cabimento depende do contrato e das circunstâncias de cada caso.
Em algumas hipóteses da Lei do Inquilinato, o juiz pode determinar a desocupação em 15 dias já no início do processo. Uma delas é a falta de pagamento em contrato sem garantia, como fiador, caução ou seguro-fiança. Para isso, a lei exige que o locador preste caução equivalente a três meses de aluguel. O cabimento da liminar depende da análise do contrato e dos documentos.
Não há prazo fixo. A duração depende de fatores como o cabimento de liminar, a localização do inquilino para a citação, a apresentação de defesa e o volume de processos da vara. Na ação por falta de pagamento, a lei em regra permite que o inquilino evite o despejo se pagar todo o débito em 15 dias após a citação.
Em geral, o primeiro passo é a notificação do inquilino, que registra a cobrança e pode abrir espaço para um acordo. Sem pagamento, os aluguéis e encargos podem ser cobrados na Justiça, junto com o pedido de despejo ou em ação própria, conforme o contrato. Se houver fiador, caução ou seguro-fiança, a garantia também pode ser acionada. Existe prazo para cobrar: a regra geral do Código Civil para aluguéis é de três anos (art. 206, § 3º, I).
A execução cabe quando a dívida consta de documento que a lei reconhece como título executivo, como um cheque ou um contrato assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Nela, o devedor já é chamado para pagar. Na ação de cobrança, é preciso primeiro provar a dívida, e a fase de recebimento vem depois da sentença. Há ainda a ação monitória, para quem tem prova escrita da dívida sem força de título executivo. A análise do documento define o caminho.
É uma forma de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada, exercida como dono, de forma contínua e sem oposição. A lei prevê várias modalidades, com prazos de 2 a 15 anos, conforme o tipo e o tamanho do imóvel, a forma de uso e a existência de documento de aquisição. O pedido pode ser feito na Justiça ou no cartório de registro de imóveis, sempre com advogado.
Sim. A usucapião extrajudicial é pedida no cartório de registro de imóveis da comarca onde fica o imóvel, com acompanhamento obrigatório de advogado. Entre os documentos exigidos estão a ata notarial, lavrada em tabelionato de notas, e a planta com memorial descritivo assinados por profissional habilitado. Quando há conflito sobre o imóvel que não se resolve no cartório, o caminho é o judicial.
É o procedimento para obter o registro do imóvel em nome de quem o comprou e pagou, quando o vendedor não outorga a escritura definitiva. Pode ser pedida na Justiça ou, desde a Lei nº 14.382/2022, diretamente no cartório de registro de imóveis, com advogado.
Além dos honorários do advogado, um processo costuma envolver custas e despesas, como taxas judiciais, cartório e diligências, que ficam a cargo do cliente. Os valores variam conforme o caso e são informados antes da contratação. Quem não tem condições de arcar com as custas pode pedir a gratuidade da justiça, que é analisada pelo juiz.
Depende do caso. Em locação: o contrato, os comprovantes ou a relação dos valores em atraso e as mensagens trocadas com o inquilino. Em cobranças: o documento da dívida, como contrato ou cheque, e os dados do devedor. Em usucapião e regularização: a matrícula do imóvel, se houver, contratos, recibos, carnês de IPTU e contas antigas que ajudem a comprovar a posse.
Não. O atendimento presencial é feito no escritório em Taubaté/SP, mediante agendamento, e o atendimento online está disponível para clientes de qualquer cidade do Brasil, com reuniões por videochamada e envio de documentos por meios digitais.
O primeiro contato é pelo WhatsApp, onde você é atendido diretamente e conta a situação em poucas linhas. Depois da análise inicial, a reunião pode ser online, para clientes em todo o Brasil, ou presencial em Taubaté/SP, mediante agendamento.
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