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Política de Privacidade

Última atualização: 12 de novembro de 2026

Esta Política explica como são tratados os dados pessoais de quem visita este site e de quem entra em contato com o escritório de Gabriel Isao Kavassaki, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 554.989, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Quem é o responsável pelos dados

Gabriel Isao Kavassaki – Advocacia e Consultoria Jurídica
OAB/SP nº 554.989
Av. Itália, nº 928, Sala 609-C-106, Taubaté/SP

E-mail: gabrielkavassaki@adv.oabsp.org.br
WhatsApp: (12) 99168-7791

O próprio advogado é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais e atende pelos canais acima.

2. Quais dados são tratados

Este site não tem formulário próprio nem área de cadastro. No primeiro contato, envie apenas o necessário para explicar o assunto. Se forem precisos documentos ou detalhes do caso, eles serão pedidos depois.

3. Para que os dados são usados

Os dados não são vendidos nem usados para enviar mensagens a quem não pediu contato.

4. Sigilo profissional

Tudo o que você relatar ao advogado é protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, além da proteção da LGPD.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

Somente com fornecedores necessários ao funcionamento do site e do atendimento:

Os dados também podem ser compartilhados quando necessário para cumprir obrigação legal, atender a ordem judicial ou defender direitos.

6. Transferência para fora do Brasil

Alguns desses fornecedores guardam dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses permitidas pela LGPD (art. 33).

7. Cookies

Cookies são pequenos arquivos guardados no seu navegador. Este site usa:

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. O site continua funcionando normalmente, mas a sua visita deixa de ser medida.

8. Por quanto tempo os dados são guardados

9. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei; portabilidade; informação sobre com quem os dados foram compartilhados; e revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento (LGPD, art. 18).

Para isso, escreva para gabrielkavassaki@adv.oabsp.org.br. Alguns dados podem precisar ser mantidos por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Segurança

O site usa conexão segura (HTTPS) e firewall, e o acesso às informações de atendimento é restrito ao advogado responsável.

11. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. A data da versão em vigor aparece no início desta página.

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